A OAB perde no Supremo o seu confronto com o STJ

    Por maioria, a 2ª Turma do STF reconheceu, ontem (06), o direito do Superior Tribunal de Justiça de recusar lista sêxtupla encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil para preenchimento de vaga de ministro do chamado quinto constitucional da composição daquela corte que cabe à categoria dos advogados.

    A recusa - segundo o Supremo - pode ocorrer quando nenhum dos integrantes da lista obtém votação mínima para figurar em lista tríplice a ser encaminhada ao presidente da República para preenchimento da vaga.

    A decisão foi tomada no julgamento do recurso ordinário no mandado de segurança impetrado pela OAB contra decisão do STJ de rejeitar mandado de segurança e manter a recusa da lista sêxtupla encaminhada pela entidade classista dos advogados para preenchimento de vaga aberta naquela Corte com a aposentadoria do ministro Pádua Ribeiro.

    A questão foi decidida pelo voto da ministra Ellen Gracie que, em 23 de junho deste ano, pediu vista do processo quando a votação, na Turma, estava empatada em dois votos a dois. O relator, ministro Eros Grau, e o ministro Cezar Peluso haviam votado pela rejeição do recurso, enquanto os ministros Joaquim Barbosa e Celso de Mello votaram pelo seu acolhimento.

    Entre os muitos argumentos que expôs ontem em seu voto, a ministra Ellen Gracie lembrou que, em três escrutínios efetuados pelo STJ em sessão secreta realizada em 12 de fevereiro do ano passado, nenhum candidato obteve o quórum mínimo de 17 votos (maioria absoluta do número de membros do STJ 33 ministros) estabelecido pelo regimento interno do STJ para figurar da lista tríplice.

    Diante dessa tendência de aumento dos votos em branco, a presidência daquela corte suspendeu a votação e, por intermédio de ofício, devolveu a lista à OAB naquela mesma data.

    A ministra Ellen entendeu que não faria sentido os 28 ministros que participaram do escrutínio justificarem, cada um, o seu voto, pois isso iria expor desnecessariamente os advogados indicados pela OAB cujos nomes foram rejeitados. Ademais, tiraria o caráter secreto da sessão e, por conseguinte, tolheria a liberdade dos ministros para escolha dos nomes para figurar na lista tríplice.

    Segundo ela, pela mesma lógica, não são justificados, pelo STJ, os votos que eliminam três dos seis candidatos das listas sêxtuplas encaminhadas para escolha de três nomes, quando do preenchimento de vaga do quinto constitucional que cabe à categoria dos advogados ou representantes do Ministério Público.