Aumento do número de vereadores divide opinião de deputados
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta o número de vereadores no Brasil foi aprovada na madrugada desta sexta-feira, 28, na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisava o assunto. Desde quando foi apresentada, a proposta tem sido alvo de polêmicas.
O deputado estadual Helio de Sousa (DEM) aprova a proposta baseado principalmente no fato de que não causará aumento de despesas: A medida incorre em mudanças apenas aos municípios que apresentam orçamento para tal, democratizando as Câmaras Municipais e dando oportunidade para a comunidade ser mais bem representada no Poder Legislativo.
O deputado Cláudio Meirelles (PR) segue a mesma linha de raciocínio e diz que a PEC deixa claro que não ocorrerá aumento de despesas para os municípios. Dessa forma, Meirelles afirma ser favorável ao aumento do número de vereadores, pois entende que assim a sociedade estará mais bem representada.
Honor Cruvinel (PSDB) entende que a questão é bem mais complexa do que aparenta. Apesar de o aumento do número de vereadores soar negativo perante a opinião pública, o tucano diz que pode ser uma medida correta. A legislação sobre o assunto, afirma ele, é o melhor juiz para a questão. A lei diz que o número de parlamentares deve ser proporcional ao número de habitantes, assim como ocorre com os deputados em relação à população dos Estados. Se estiver dentro desse critério, a reivindicação é justa, resume.
Para a deputada Betinha Tejota (PSB), não é a quantidade de vereadores que promoverá a melhoria do Legislativo municipal, mas sua qualidade. O Brasil está precisando é de parlamentares sérios e comprometidos com os cidadãos que os elegeram, lembrou. Betinha acredita que a criação de novas vagas para vereadores só se justificaria para corrigir desigualdades entre os municípios. Cidades com o mesmo número de habitantes devem possuir o mesmo números de vereadores, afirmou.
A proposta eleva a quantidade de vereadores dos atuais 51.748 para até 59.791. De acordo com o texto aprovado, esse aumento de vagas entrará em vigor assim que a PEC for promulgada, o que dará direito a cerca de 8 mil suplentes tomarem posse. A proposta ainda precisa ser votada pelo plenário em dois turnos.
