Britto ataca autoritarismo e uso ilegal do Judiciário por juiz de MT
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, fez nesta sexta-feira, em Cuiabá, duras críticas ao autoritarismo que ainda impera nas instituições brasileira e criticou duramente o juiz federal Julier Sebastião da Silva, da 1ª Vara Federal, durante ato de desagravo em favor do presidente da OAB de Mato Grosso, Francisco Faiad, aprovado por unamidade pelo Conselho Federal da Ordem. Por ato do juiz federal, Faiad foi afastado do cargo de presidente por medida equivocada. Britto criticou a atitude do que chamou de juiz-candidato por usar o Judiciário como "instrumento de vingança" por ser pública as desavenças que mantém com o presidente da OAB no Estado.
Ao mencionar os 30 anos da Lei de Anistia, que revogou a idéia de que seus filhos não poderiam permanecer no país, e dos 29 anos da carta-bomba entregue na sede da OAB e que matou a funcionária Lyda Monteiro da Silva, Britto enfatizou que o ataque do juiz a advocacia significa "o exemplo que o Brasil precisava para se lembrar que o autoritarismo não acabou no Brasil" e exortou a advocacia a continuar firme em seus propósitos. "O juiz que se diz candidato se esqueceu de suas obrigações" - frisou.
Segundo Brito, hoje se perpetua no Brasil uma idéia que visa confundir "anistia com esquecimento". Ao destacar que a OAB não esquece os atos perpetrados pela ditadura., afirmou: "Nós não esquecemos. A Ordem dos Advogados não esquece e por isso entramos com uma ação pedindo a condenação dos torturadores" - disse, ao confirmar o ingresso de medidas judiciais contra o ato do juiz federal de Mato Grosso.
O afastamento de Faiad se deu em face de uma denúncia apresentada pelo advogado Fernando Henrique Nogueira. Ele acusou o presidente da OAB de usar o cargo para se beneficiar de decisões judiciais, através de pedidos de reconsideração. No processo, todos os pedidos formulados por Faiad foram negados. Ainda assim, no dia 11 de agosto, dia em que se comemorava o "Dia do Advogado", em plantão judiciário, o magistrado federal determinou o afastamento do dirigente do cargo.
O presidente da OAB, contudo, observou que os "atos apaixonados" de um juiz podem ser corrigidos "por um Judiciário altivo". Ele citou como exemplo as duas decisões do titular da ação, juiz Jeferson Schneider, que, em pedido de reconsideração, revogou a liminar que afastava Faiad do cargo, e também do presidente do Tribunal Regional Federal, Jirair Meguerian, que classificou a decisão como violação da ordem pública.
Britto lembrou que a atitude do juiz-candidato foi acompanhada em todo o Brasil de forma perplexa. O ato do juiz, em determinar o afastamento de Faiad do cargo, segundo ele, foi sentida por 700 mil advogados, que elegem a cada três anos 9 mil dirigentes para trabalhar voluntariamente por um Brasil melhor. "Passamos 29 anos da bomba na OAB que matou a funcionária Lyda, 30 anos da Lei de Anistia, e nós não esquecemos dos torturadores" - disse, ao lembrar da essencialidade da advocacia para o Brasil. "A OAB continua a mesma, resistente e sonhadora".
