Câmara aprova acordo para instituição de ensino religioso em escolas públicas
Brasília, 27 (AE) - Sob protestos do PSOL e do PPS, o plenário da Câmara aprovou esta na noite desta quarta, 26, a ratificação de acordo entre o Brasil e o Vaticano, que prevê a instituição do ensino religioso em escolas públicas, isenções fiscais e imunidade das instituições religiosas perante as leis trabalhistas.
Assinado no final do ano passado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Papa Bento XVI, o acordo prevê também a manutenção, com recursos do estado, de bens culturais da igreja católica, como prédios, acervos e bibliotecas.
Criticado por amplos setores da sociedade, como a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o texto acabou aprovado em votação simbólica após a costura de uma negociação com a bancada evangélica, muito forte no Congresso, para estender os privilégios às demais religiões. O acordo seguirá agora para apreciação do Senado.
Aprovada na semana passada pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o texto tem 20 artigos que criam um estatuto jurídico e legitimam direitos que a igreja católica detém há décadas no Brasil. Entre outros pontos, o acordo regulamenta a forma do ensino religioso nas escolas públicas e prevê que o casamento oficiado pela igreja, caso siga também as exigências do direito civil, tenha valor jurídico.
A ratificação do acordo deve suscitar ações de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o deputado Regis de Oliveira (PSC-SP). Ele fez um apelo para que o texto fosse retirado de pauta para maior discussão. Não se pode votar matéria dessa gravidade no escuro, disse.
Estamos entrando em terreno perigoso porque o Brasil é um estado laico e não podemos interferir nisso, explicou. Coube ao deputado Chico Abreu (PR-GO) encaminhar votação contra o acordo. Embora sejamos um país católico, o ensino religioso não pode ser uma imposição na rede pública, criticou.
Ele considerou também que o texto cria privilégios à igreja católica em relação às demais religiões. Para o deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), todavia, o acordo respeita o ordenamento jurídico brasileiro e em nada fere a Constituição, uma vez que apenas consolida diversas normas já praticadas no Brasil.
Ele lembrou que outros estados laicos, como a Itália, aprovaram acordo semelhante com o Vaticano e outras religiões. Além disso, conforme destacou, o Congresso tem legitimidade para convalidar tratados e acordos internacionais. O ponto mais polêmico do acordo com o Vaticano é o parágrafo primeiro do Artigo 11, que institui o ensino religioso facultativo nas escolas públicas de ensino fundamental.
O ensino religioso, católico e de outras confissões religiosas, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de discriminação, afirma.
Embora o texto tenha sido aprovado na íntegra, a Câmara aprovou uma recomendação para que Lula, ao editar o decreto que colocará o acordo em vigor, suprima do artigo a expressão católico e outras confissões, de modo que o ensino religioso seja mantido, mas sem citações que indiquem um direcionamento para credo a ou b.
De tão polêmico, o acordo tem restrições até entre os católicos. Uma pesquisa feita pelo instituto Ibope, a pedido da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, mostra que 75% dos fiéis discordam ou ao menos têm restrições a um acordo que privilegie uma religião.
A pesquisa, divulgada ontem no Estado, mostra que 44% dos católicos acreditam que um acordo bilateral não deveria existir porque o Brasil não tem religião oficial. Outros 31% acham que aprovar um acordo desse tipo desrespeita as demais religiões.
Autor: Agência Estado
