CCJ do Senado aprova divórcio pela Internet.

    Foi aprovado, por unanimidade no Conselho de Constituição e Justiça do Senado, o projeto que prevê a separação e o divórcio consensuais on-line. Segundo o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Alexandre Atheniense, além de maior rapidez, a proposta diminuiria o dano do fim do casamento. "A tecnologia favorece muito o anonimato, você consegue conduzir o procedimento sem ter que se expor".

    O projeto tem o objetivo de agilizar os processos para casais sem filhos menores ou incapazes e que se separam em comum acordo - casos em que é possível recorrer ao cartório. A proposta é da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE). De acordo com a relatora, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), a medida contribui para modernizar os procedimentos legais e facilitar o processo de separação. O projeto segue agora para a Câmara.