Lei Orgânica da Defensoria Pública passa na CCJ do Senado

    A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública. O texto já passou pela Câmara.

    A nova legislação tenta aproximar a defensoria da sociedade e dá ao órgão mais força institucional. Conceitos como autonomia, modernização, participação popular e fiscalização ganham espaço, pelo menos em tese, dentro do arcabouço aprovado pelos senadores que compõem a comissão.

Veículo: Anadep