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Lula muda lei para agilizar transposição do rio São Francisco
16/10/2009 09:14
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva promoveu discretamente uma mudança na legislação que vai facilitar as obras de transposição das águas do rio São Francisco e pode beneficiar outros projetos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em 2010, informa reportagem de Gustavo Patu e Ranier Bragon, publicada nesta sexta-feira pela Folha.
Segundo a reportagem, a medida foi promovida por meio de um "contrabando" --como se chama, no jargão do Congresso, a prática de incluir normas potencialmente polêmicas no texto de projetos que tratam de um tema diverso.
A Folha informa que, graças a esse expediente, uma medida provisória destinada a conceder socorro financeiro aos municípios, convertida em lei anteontem, acabou ganhando na Câmara um artigo que apressa a desapropriação de imóveis considerados de utilidade pública --é o caso de uma série de terrenos de propriedade particular em Estados do Nordeste que o governo tenta desapropriar desde 2004 para as obras do São Francisco.
Como os procedimentos necessários não foram cumpridos no prazo de cinco anos, o decreto presidencial que declarou a utilidade pública dos imóveis caducou, ou seja, perdeu a validade. Para reiniciar a desapropriação, o governo teria de esperar até maio de 2010, quando se completaria o intervalo mínimo de um ano, previsto na lei, entre a caducidade do decreto e uma nova declaração de utilidade pública. O artigo inserido na lei recém-sancionada por Lula eliminou o inconveniente.
Artigo
O deputado Sandro Mabel (PR-GO), relator da MP na Câmara, informou que o artigo foi incluído na medida a pedido do Ministério da Integração Nacional, que terá R$ 1,5 bilhão em 2010 para as obras do PAC na região do São Francisco.
A pasta confirmou: "A nossa necessidade era em cima da questão do São Francisco, a gente precisava continuar o processo de desapropriação, por isso foi feito esse pedido pelo nosso departamento jurídico", diz Eugênia Pereira Vitorino, chefe da assessoria parlamentar do ministério.
Autor: da Folha Online
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Data: 17/10/2009
