Magistrados, advogados e MP voltam a debater recesso forense com presidente da CCJ

    O diretor de assuntos legislativos da Anamatra, Ary Marimon Filho, reuniu-se com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Demóstenes Torres (DEM-GO), para tratar do Projeto de Lei da Câmara 6/2007, que estabelece dias e períodos de feriado forense e de suspensão dos prazos processuais. O PLC também deverá ser discutido na próxima reunião do Conselho de Representantes da Anamatra, que acontecerá no dia 30 de setembro.

    Os magistrados defendem o restabelecimento da redação original da Câmara dos Deputados, de modo a contemplar a Justiça Comum. A proposta encontra-se atualmente na CCJ sob a relatoria de Demóstenes Torres, que busca consenso dos magistrados, dos membros do Ministério Público e dos advogados acerca da matéria.

    A audiência, que aconteceu no gabinete do parlamentar na manhã desta terça-feira (22/9), contou com as presenças do integrante da comissão legislativa da Anamatra Paulo Schmidt, dos presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mattos, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo, e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Antonio Carlos Bigonha.

Autor: site da Anamatra