Os sérios problemas na Justiça de Tocantins

    Excesso de servidores comissionados, grande volume de empréstimos consignados feitos por magistrados, possíveis casos de nepotismo e falta de transparência no Tribunal de Justiça de Tocantins foram algumas das constatações feitas em inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, durante o período de 22 a 26 de junho último.

Os dados estão no relatório final aprovado ontem (24) pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça.

    Foram constatadas deficiências na distribuição dos recursos financeiros e humanos. "A mesma situação no Judiciário de Tocantins se repete em todo o Brasil, as péssimas condições das comarcas do interior, como é o caso da comarca de Ananás, há três anos sem juiz titular", disse o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, ao apresentar o relatório.

    Na inspeção, a Corregedoria do CNJ estranhou que grande número de magistrados fizeram empréstimos em consignação, dos quais alguns chegaram a comprometer até 97% dos vencimentos mensais. "Na folha de pagamento há magistrados que só receberam R$ 222,35 ao final do mês", disse o ministro Dipp que determinou ao TJ do Tocantins apresentar a lista de todos os magistrados e servidores que estejam excedendo os limites de desconto em folha, acompanhado de projeção temporal de adequação à norma de empréstimos consignados.

    O CNJ também fará estudos para a edição de norma reguladora dos descontos facultativos em folha de pagamento de magistrados e vai ainda instaurar procedimento a fim de se avaliar a situação patrimonial dos magistrados e servidores do TJ-TO que comprometeram excessivamente seus subsídios com empréstimos em consignação.

    O relatório mostra ainda excesso de processos antigos aguardando julgamento. A inspeção foi feita nos gabinetes de desembargadores, além da presidência, vice e corregedoria geral. Há ainda morosidade na secretaria geral do pleno com relação à publicação de acórdãos, alguns aguardando publicação há dois anos. (Com informações do CNJ).

Contraponto

TJ de Tocantins diz que "trabalha para ser modelo para o Brasil"

    Após a tentativa do Espaço Vital em ouvir a cúpula do TJ de Tocantins, sua assessoria de comunicação social enviou comunicado informando que "como a inspeção foi realizada de 22 e 26 de junho e estamos no final do mês de novembro, a maioria das questões apontadas no relatório já foram solucionadas".

Veja os demais tópicos da nota:

    "1. Na parte de infraestrutura, o Tribunal de Justiça do Tocantins já licitou sete foros para as comarcas do interior, a exemplo de Alvorada, Arraias, Figueirópolis, Palmeirópolis, Paranã, Wanderlândia e Itaguatins, cujas obras serão iniciadas em dezembro, gerando mais de 500 empregos, diretos e indiretos, melhorando as condições de trabalho dos servidores do Judiciário e facilitando o acesso do cidadão à Justiça. 2. Ainda para este ano, há um processo para licitar outros cinco foros e, para 2010, a intenção da presidência é iniciar outras três grandes obras em comarcas maiores. 3. O Tribunal de Justiça do Tocantins possui mais de 1.300 servidores e 42 comarcas; um Poder Judiciário com essa envergadura não sobreviveria sem os servidores comissionados. Mas a intenção do TJ-TO é que haja um número maior de servidores concursados, tanto que, assim que for concluído o concurso público do tribunal, realizado em 2007 e ainda em curso, será lançado um novo certame, cuja lei que cria novos cargos já foi aprovada. 4. Além disso, a intenção da presidente do Tribunal, desembargadora Willamara Leila, é que todas as comarcas e varas do Tocantins tenham um juiz atuando. Para isso, foram criados por meio de projeto de lei, mais 15 cargos para juiz substituto. E os aprovados no concurso anterior, que estejam no quadro de reservas, poderão assumir as novas vagas, caso não haja nenhum impedimento legal. 5. O Tribunal de Justiça tem julgado muitos processos, tanto nas Câmaras Cíveis quanto nas sessões do Pleno, e a quantidade de julgamentos, pode ocasionar, eventualmente, um atraso na emissão dos acórdãos. Como solução, o TJ-TO propõe a emissão do acórdão imediatamente após o julgamento dos processos. 6. O grau de parentesco de servidores não atinge os limites da lei, mesmo assim, a presidência solicitou um levantamento minucioso à sua equipe para repassar as informações ao Conselho Nacional de Justiça, dentro do prazo estabelecido no relatório. O TJ-TO observará, em sua resposta ao CNJ, se as situações apontadas já foram resolvidas ou se há alguma pendência a ser solucionada. 7. O Tribunal de Justiça do Tocantins acredita que a realidade do Judiciário no Estado é mais confortável que a dos demais tribunais do País. Por ser um Estado novo, o Judiciário do Tocantins trabalha para ser modelo para o Brasil. 8. O Poder Judiciário pauta todos seus atos pela transparência, a fim de corresponder à confiança em si depositada por todos os operadores do Direito e cidadãos que merecem todo o respeito de nossa parte".

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