Presidente Lula sanciona Lei Orgânica da Defensoria Pública e 80% da população deve ser beneficiada

    A defensora pública geral do Tocantins, Estellamaris Postal, participou na tarde desta quarta-feira, 07, em Brasília, da solenidade em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e Territórios, bem como a Defensoria Pública dos estados. A assinatura aconteceu no Centro Cultural banco do Brasil, sede provisória da Presidência da República.

    A nova Lei Orgânica da Defensoria Pública, como está sendo chamada, tem como objetivo ampliar as funções institucionais dos órgãos, de forma a torná-los mais democráticos, dando às Defensorias Públicas autonomia administrativa e orçamentária, o que fortalece a Instituição.

    Entre as principais mudanças estão a criação da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública, canal de participação da sociedade na fiscalização do órgão, em que o ouvidor não poderá ser um integrante do quadro da Defensoria, mas uma pessoa escolhida pelo Conselho Superior a partir de uma lista tríplice apresentada pela sociedade civil e, também passa a obrigar a presença de um Defensor Público em todos os presídios, delegacias e unidades de internação de adolescentes. A medida tentará reverter o quadro de apenas 1,48 Defensor Público para cada grupo de 100 mil habitantes.

    Ao sancionar lei, o presidente disse esperar que, com a nova lei, nenhum brasileiro seja condenado injustamente, já que o papel do Defensor Público é atuar em prol da população que não tem condições de pagar por um advogado. Eu fico imaginando os milhões de homens e mulheres desse País que, diante de um problema (e do fato de) que não têm ninguém para defendê-los, por uma bobagem são condenados. Estamos garantindo com essa lei o mesmo direito ao cidadão mais pobre desse País que o cidadão que tem condições de contratar o mais importante advogado. A democracia não seria democracia se não garantisse a todos as mesmas oportunidades. Com essa lei, estamos criando condições para que todos possam ter defesa", disse Lula.

    O Ministro da Justiça, Tarso Genro, que também participou da solenidade, disse em discurso que a lei se destaca pela modernização e aperfeiçoamento da estrutura das Defensorias Públicas, a fim de fortalecer seus vínculos com a sociedade, dando maior abrangência a justiça gratuita.

Fortalecimento da Defensoria Pública vai beneficiar 80% da população

    A sanção da nova Lei Orgânica representa um março histórico na consolidação da Defensoria Pública como instituição jurídica responsável pela prestação de assistência jurídica integral e de qualidade à população. O projeto permite que o órgão promova concursos e nomeie Defensores Publicos e funcionários com mais rapidez, já que a Defensoria Pública é a instituição menos estruturada da Justiça brasileira.

    No Tocantins, a Defensoria Pública vem conquistando seu espaço e se fortalecendo como Instituição autônoma ao longo dos últimos anos. Em maio de 2009, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei 55/2009, que trás entre outras melhorias a autonomia administrativa da Defensoria Pública, a criação da Central de Relacionamento ao Cidadão e a Ouvidoria, bem como melhorias salariais.

    Os bons frutos desta nova lei já estão sendo colhidos: Nossa intenção é sempre a qualidade na prestação de serviço ao cidadão, e a lei sancionada pelo Presidente Lula vem nos apoiar nesse sentido. O Tocantins já conquistou essa autonomia e prova disso é que no dia 15 de outubro iremos nomear 14 novos Defensores Públicos, aprovados no nosso último concurso público, disse Estellamaris Postal.

Autor: Maria Tereza Lemes