Projeto ficha limpa começa a tramitar na próxima semana

25/09/2009 14:27

    O Presidente da Câmara, Michel Temer, defendeu ontem o projeto de iniciativa popular conhecido como "ficha limpa", que deve ser entregue à Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira (28/09).

    A proposta impede que qualquer pessoa condenada em primeira instância concorra a cargos eletivos. Nos casos de improbidade administrativa, basta que ação tenha sido instaurada para que a candidatura seja proibida.

    O projeto reuniu um milhão e trezentas mil assinaturas, recolhidas pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, integrado por quarenta e três entidades, entre elas a CNBB.

    Temer lembrou que há dez anos um projeto semelhante chegou ao Congresso e não progrediu porque não listava critérios objetivos para definir o que é idoneidade moral. Ao contrário, a proposta atual, segundo o Presidente da Câmara, traz uma definição objetiva desses critérios.

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