Resumo do noticiário jurídico desta quinta-feira
A Faculdade de Direito do Largo São Francisco, da Universidade de São Paulo (USP), ficou em 11º lugar no país entre as instituições que mais aprovam no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — 79,9% dos seus formandos passaram na prova deste ano. No topo estão três universidades federais — a de Brasília (UnB), com 97,2% de aprovação, a da Bahia (95,2%) e a de Santa Catarina (92,1%). Segundo o jornal O Estado de S. Paulo desta quinta feira, essa foi a primeira vez que São Paulo participou da prova unificada nacional, criada em 2007. Por isso, foi possível comparar o desempenho das instituições. Até então, o exame era feito regionalmente. Fim de processo Passo atrás Hospital público-privado Multa cancelada Receita x TCU Ditadura chilena COLUNISTAS OPINIÃO
Clique aqui para ler mais na ConJur.
A Varig encerrou nesta quarta-feira (2/9) o processo de recuperação por determinação da Justiça. O término do procedimento, porém, não trouxe alívio para parte dos credores, que teme a falência da empresa. De acordo com o Valor Econômico, a companhia está em recuperação desde 17 de junho de 2005, sob o comando do juiz Luiz Roberto Ayoub, da 1ª Vara Empresarial do Rio. O magistrado decretou quarta-feira (2/9) o encerramento do processo por entender que o plano de recuperação e obrigações foram cumpridos. A nova Lei de Falências, Lei nº 11.101, prevê que se a empresa, após a aprovação do plano, mantiver em dia por dois anos consecutivos suas obrigações, o encerramento da recuperação pode ser concedido pela Justiça.
Clique aqui para ler mair na ConJur.
Os senadores integrantes das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Ciência e Tecnologia (CCT) decidiram, na noite de quarta-feira (2/9), apresentar emenda para acabar com a polêmica sobre uma eventual censura ao uso da internet durante a campanha eleitoral de 2010. A ideia é retirar da proposta a proibição de veiculação de opinião favorável ou contrária a candidato em sites da internet. A votação em plenário deve ocorrer na próxima terça-feira (8/9). De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, eles ficaram surpresos com a reação negativa à restrição do uso da internet durante a campanha eleitoral de 2010.
Clique aqui para ler mais na ConJur.
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na terça-feira (2/9), por 55 votos a 17, o projeto de lei que permite que todos os hospitais estaduais sejam terceirizados e, apesar de públicos, atendam a pacientes particulares e de planos de saúde, mediante cobrança. Confome a Folha de S. Paulo, o Ministério Público do Estado afirmou que, assim que a norma entrar em vigor, ajuizará ações contra a sua execução. Na visão do Ministério Público, a futura lei fere os princípios de igualdade e universalidade do SUS (Sistema Único de Saúde), pois criará um tratamento diferenciado para os pagantes. O texto aprovado pelos deputados precisa ser sancionado pelo governador José Serra
A AmBev conseguiu suspender na Justiça a multa recorde de R$ 352,7 milhões aplicada pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) à empresa no dia 22 de julho deste ano. A liminar, concedida pela 16ª Vara Federal de Brasília, também suspendeu o processo que tramitou no órgão de defesa da concorrência. De acordo com a Folha de S. Paulo, a companhia de bebidas (que tem mais de 70% do mercado de cerveja e produz, entre outras marcas, Skol, Brahma e Antarctica) havia sido condenada por exigir exclusividade de seus produtos em pontos de venda, prejudicando outras marcas e o conjunto dos consumidores, no entendimento do órgão.
No Mandado de Segurança 28.219, impetrado no Supremo, a Secretaria da Receita Federal do Brasil pede liminar para evitar que lhe seja imposta multa pelo Tribunal de Contas da União ante a recusa de prestar-lhe informações que implicariam em quebra ilegal do sigilo fiscal de empresas. A notícia é do DCI.
Clique aqui para ler mais na ConJur.
A Justiça chilena começou a prender 131 ex-militares e policiais, processados por homicídio e sequestro cometidos durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), na maior leva de detenções no país por crimes cometidos na época. Segundo a Folha de S. Paulo, os ex-agentes integraram a Direção Nacional de Inteligência (Dina), órgão repressor da ditadura, e estão sendo processados como coautores de crimes em três casos emblemáticos: a Operação Condor — esquema de repressão política promovido por ditaduras sul-americanas, incluindo a brasileira —, a Operação Colombo, na qual 119 opositores do regime Pinochet foram sequestrados e assassinados, e o Rua Conferencia, episódio em que morreram 13 dirigentes do Partido Comunista.
Crime cruel
A 36ª Vara Criminal do Rio de Janeiro condenou a 28 anos de prisão o réu que era acusado de matar Karla Leal Reis dos Reis. A jovem foi baleada na nuca, após um assalto, depois de pedir aos bandidos sua bíblia de volta. A nota é do colunista Ancelmo Gois, de O Globo.
Mais funcionários
Editorial do Estado de S. Paulo debate a elevação dos salários de funcionários públicos. De acordo com o jornal, foi necessária uma operação especial, combinada pela Presidência da República, pelo Supremo e pela Procuradoria-Geral da República com a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, para que fosse possível apresentar ao Congresso, no prazo-limite, uma enxurrada de projetos que elevam os vencimentos de diferentes categorias do funcionalismo — inclusive dos ministros do STF, o que produzirá efeito em cascata no Poder Judiciário.
